A Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, por meio de sua Diretoria de Arbitragem e dentro das devidas competências atribuídas pela Presidência da entidade, resolve por meio do presente Regimento balizar a conduta dos árbitros que prestam serviços a esta entidade, nos eventos promovidos diretamente (competições e ou campeonatos da entidade) ou naqueles em que a mesma prestar serviços (competições de escolas filiadas ou terceiros que firmarem convênio ou contrato).
Nenhuma pessoa poderá prestar serviços de arbitragem sem que tenha participado de curso de arbitragem na modalidade específica, tendo obtido o certificado de conclusão do mesmo.
O árbitro deverá sempre cumprir as normas estabelecidas pela entidade, tendo sempre o dever de resguardar seu nome, dos filiados e dos patrocinadores em primeiro lugar.
O árbitro, em hipótese alguma, a não ser que tenha autorização expressa da Presidência da FEEMG, estará autorizado a:
1º – falar em nome da entidade, de seus filiados, de seus patrocinadores ou de seus colaboradores diretos ou indiretos;
2º – dar ou conceder entrevista;
3º – tecer comentários em público sobre decisões emanadas pela Diretoria da entidade;
4º – criticar em público ou com terceiros sobre atuações de outros árbitros;
5º – criticar em público ou com terceiros sobre a Coordenadoria de Arbitragem ou da Presidência da FEEMG e de seus Diretores, mesmo que seja pessoal. A não observância por parte do árbitro do acima exposto sujeitará o mesmo de sanções de advertência ou até de sua exclusão do quadro de árbitros da entidade.
Fica também o árbitro obrigado, por meio de formulário próprio, solicitar sua dispensa de escala, devendo a mesma ser entregue com o prazo mínimo de 48h (quarenta e oito horas) antes da publicação da escala semanal. As formas de entrega deste formulário podem ser:
2º – via fax, com posterior confirmação telefônica do recebimento do mesmo;
3º – via internet, para o endereço eletrônico “arbitragem@feemg.com.br”. O formulário será disponibilizado no site da FEEMG para tal fim. Fica proibido e, em hipótese alguma, será atendida dispensa por telefone.
Os árbitros responsabilizam-se pelo conhecimento das escalas semanais, que estarão à disposição dos mesmos em local de fácil acesso, sempre na sede e no site da FEEMG.
As escalas estarão à disposição dos árbitros a partir das 16h (dezesseis horas), todas as quartas-feiras, sendo que as mesmas conterão jogos de sábado à sexta-feira da semana subsequente.
As escalas com viagens programadas serão publicadas e divulgadas à parte, com uma antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas), conforme programação da Coordenadoria de Arbitragem.
É de responsabilidade integral do árbitro providenciar que outro árbitro atue em seu lugar, pois nenhum jogo deixará de ser realizado por falta de arbitragem, com o devido conhecimento da Coordenadoria de Arbitragem.
Caso o árbitro escalado para uma partida não compareça, terá dentro de um prazo de 24 horas, apresentar sua justificativa por escrito ao Coordenador de Arbitragem para análise e apreciação. Sua justificativa será analisada e o mesmo poderá sofrer sanções que poderão ir de uma advertência à exclusão do quadro, por reincidência e será ainda penalizado com uma multa no valor de 150% (cento e cinqüenta por cento) de sua taxa de arbitragem, que será descontada em sua folha de pagamento. Esta multa será revertida para o caixa do fundo dos árbitros.
O árbitro escalado poderá trocar com outro árbitro de seu nível ou de nível superior, se assim lhe aprouver, sendo de sua inteira responsabilidade informar o Coordenador de Arbitragem a sua troca e ao substituto a data, o horário e o local.
No caso de troca, o árbitro escalado para a partida terá descontado de seu pagamento a taxa de 10% (dez por cento) do valor de um jogo. Esta multa será revertida para o caixa do fundo dos árbitros.
O árbitro escalado para o jogo ou evento deverá se apresentar no local designado na escala, devidamente uniformizado, (camisa de árbitro da FEEMG, calça ou bermuda, meia e calçado) dentro do padrão estabelecido pela entidade para a modalidade de atuação.
A apresentação pessoal do árbitro será sempre avaliada e cobrada: (barba feita, cabelo cortado e penteado e, caso seja fumante, não fazê-lo dentro das áreas destinadas ao desporto.
A falta do uniforme e/ou equipamento/acessório (cronômetro, apito, cartões, etc), bem como sua conduta moral e apresentação pessoal, serão constantemente avaliadas. As camisas de arbitragem das modalidades esportivas da FEEMG serão vendidas aos árbitros, sendo de uso exclusivo para o mesmo atuar nos eventos em que for escalado pela FEEMG. Fica expressamente vetado seu uso em outros eventos que não sejam realizados ou que não tenham a chancela da FEEMG.
A não observância do acima disposto constituirá em falta gravíssima, estando o árbitro sujeito a sofrer sanções que poderão ir de uma advertência à exclusão do quadro e, em caso de reincidência, ter seu desligamento definitivo do quadro.
Na ocorrência de atraso de algum dos árbitros escalados, o árbitro infrator deverá encaminhar à Coordenadoria de Arbitragem um relatório do(s) motivo(s) do atraso para que seja apreciado e analisado.
O árbitro que acumular dois ou mais atrasos num período de 45 (quarenta e cinco) dias estará sujeito a sanções de advertência, podendo ser excluído do quadro de arbitragem, conforme decisão e julgamento da Coordenadoria de Arbitragem.
Os apontadores e árbitros deverão relatar em formulário próprio os atrasos ocorridos. Caso não procedam desta forma, também estarão sujeitos às advertências e penalidades acima expostas.
A responsabilidade de retirar e entregar à Secretaria da FEEMG as súmulas dos jogos para os quais estiver escalado é do árbitro cujo nome fizer parte da 1ª coluna do formulário da escala.
Excetuam-se aqui aqueles casos em que a(s) súmula(s) se encontrará(ão) à disposição nos locais dos jogos.
Para a entrega das mesmas junto à Secretaria da FEEMG, estabelece-se o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para os jogos realizados na Grande BH e nos casos em que houver viagem, o prazo será de 24h (vinte e quatro horas) após a chegada do árbitro a Belo Horizonte.
Fica a critério do árbitro a entrega da súmula, podendo ou não fazê-la pessoalmente. Caso opte por enviar por meio de outra pessoa, ainda sim será de sua inteira responsabilidade a entrega da(s) súmula(s) à secretaria da FEEMG.
O não cumprimento do acima disposto pelo árbitro, estará sujeito às sanções de advertência e, no caso de reincidência, suspensão de suas atividades junto ao quadro de árbitros da FEEMG.
O árbitro ainda será penalizado com uma multa no valor de 50% (cinquenta por cento) de sua taxa de arbitragem por cada súmula não entregue nos prazos acima estabelecidos. Este valor será descontado em sua folha de pagamento e revertido para o caixa do fundo dos árbitros.
Nos jogos em que houver relatório constante ou anexo à súmula de jogo, deverão ser entregues à secretaria da FEEMG dentro de 24h (vinte e quatro horas) após o término do jogo.
O não cumprimento, pelo árbitro, do acima disposto, acarretará ao mesmo as sanções de advertência e, no caso de reincidência, suspensão de suas atividades junto ao quadro de árbitros da FEEMG e recolhimento de multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor de sua taxa de arbitragem descontada em folha de seu pagamento, sendo a mesma revertida para o caixa do fundo dos árbitros.
O Coordenador-Geral de Arbitragem é responsável pela gestão e administração do caixa do fundo de árbitros.
O árbitro da FEEMG é obrigado a participar dos Cursos de Reciclagem ou Clínicas de Arbitragem anuais promovidos pela entidade, sendo que não caberá veto por parte do árbitro ou do grupo de arbitragem ao nome do instrutor indicado a ministrá-los.
Caso o árbitro não participe das reciclagens, não poderá receber promoção de ascensão a categoria imediatamente superior a sua, tendo o mesmo que aguardar a Clínica ou Curso de Reciclagem do ano seguinte, ao menos que o árbitro apresente por escrito sua justificativa junto à Coordenadoria-Geral de Arbitragem, que irá analisá-la e dar seu posterior parecer.
As categorias dos árbitros, indiferentemente da modalidade, serão as seguintes:
1 – Estagiário.
2 – Regional.
3 – Aspirante.
4 – Nacional.
Quando da formação do árbitro, após o período de estágio avaliado, o árbitro obterá o título de Árbitro Estagiário.
São requisitos básicos para a promoção do árbitro:
- Obter certificado de habilitação em curso de formação de árbitro, na modalidade, fornecido pela própria FEEMG ou instituição por ela reconhecida.
Quando na categoria Árbitro Regional:
são requisitos básicos para sua promoção:
A) Ter concluído o 3º ano do Ensino Médio, com comprovação de documentação legal.
B) Ter atuado em no mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) dos jogos em que foi escalado para atuar.
C) Ter obtido sucesso nos Cursos de Reciclagem e avaliações dos anos anteriores, com média não inferior a 70% (setenta por cento) dos pontos distribuídos.
D) Ter ofertado disponibilidade à Coordenadoria de Arbitragem pelo período igual ou superior a 6 (seis) meses nos anos anteriores.
E) Não ter sofrido sanções superiores a 30 (trinta) dias anuais.
Quando na categoria Árbitro Aspirante:
são requisitos básicos para sua promoção:
A) Ter concluído o 3º ano do Ensino Médio, com comprovação de documentação legal.
B) Ter atuado em no mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) dos jogos em que foi escalado para atuar.
C) Ter obtido sucesso nos Cursos de Reciclagem e avaliações dos anos anteriores, com média não inferior a 70% (setenta por cento) dos pontos distribuídos.
D) Ter ofertado disponibilidade à Coordenadoria de Arbitragem pelo período igual ou superior a 6 (seis) meses nos anos anteriores.
E) Não ter sofrido sanções superiores a 30 (trinta) dias anuais.
Quando na categoria Árbitro Nacional:
são requisitos básicos para sua promoção:
A) Ter concluído o 3º ano do Ensino Médio, com comprovação de documentação legal.
B) Ter atuado em no mínimo de 95% (noventa e cinco por cento) dos jogos em que foi escalado para atuar.
C) Ter obtido sucesso nos Cursos de Reciclagem e avaliações dos anos anteriores, com média não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) dos pontos distribuídos.
D) Ter ofertado disponibilidade à Coordenadoria de Arbitragem pelo período igual ou superior a 6 (seis) meses nos anos anteriores.
E) Não ter sofrido sanções superiores a 30 (trinta) dias anuais.
As taxas de arbitragem serão pagas de acordo com provisões feitas pela Diretoria Financeira da entidade, que efetuará o pagamento ao árbitro mediante recibo assinado pelo mesmo ou depósito em conta bancária do árbitro.
Os pagamentos serão efetuados em acordo especial firmado entre as partes, contratantes e contratada (FEEMG e a quem iremos prestar o serviço) e dado conhecimento ao grupo de arbitragem, por meio de informativo da Coordenadoria de Arbitragem.
As disposições contrárias a este Regimento serão analisadas e avaliadas pela Coordenadoria-Geral de Arbitragem e pela Presidência da FEEMG, que tomarão decisão sobre a pertinência ou não da contrariedade.