Código de Postura Ética da FEEMG

Capítulo I – Dos Fundamentos Éticos

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Artigo 1: O Código de Ética da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG define os princípios básicos de conduta que devem reger os eventos e atividades desportivas e administrativas da entidade, no âmbito estadual e nacional.

 

Artigo 2: Todos os artigos dispostos no presente Código visam representar os valores e princípios básicos da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, como entidade máxima do Desporto Escolar no Estado de Minas Gerais.

 

Artigo 3: O presente Código tem como princípio a tarefa de exaltar os ideais de dignidade e o espírito de cooperação, que devem caracterizar a conduta de todos que fazem parte da comunidade do Desporto Escolar em nosso Estado.

 

Artigo 4: Todos os membros da família do Desporto Escolar no Estado de Minas Gerais, a saber, dirigentes, árbitros, atletas, técnicos e colaboradores, têm o compromisso de zelar e pautar suas atitudes de acordo com os seguintes princípios básicos e éticos:

 

I – Fazer cumprir e zelar pelo Estatuto da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, reconhecendo e apoiando os objetivos, políticas e normas da entidade.

 

II – Conhecer e zelar pelo cumprimento e aplicação de todas as regras e de suas adaptações específicas, que disciplinam a prática das diversas modalidades esportivas, quantas forem, que fazem parte do Desporto Escolar em todo o Estado de Minas Gerais.

 

III – Objetivar a conquista da vitória como justo reconhecimento do melhor desempenho, respeitando-se rigorosamente o disposto nas regras, normas, regulamentos e suas adaptações em cada modalidade disputada no Desporto Escolar.

 

IV – Sempre observar, em qualquer situação, o respeito e a consideração pelos dirigentes, árbitros, atletas, técnicos, treinadores, adversários, colaboradores e ao público, de modo que sempre prevaleçam os princípios básicos do Direito e da Justiça.

 

V – Defender sempre a valorização do Desporto Escolar, em qualquer que seja a modalidade em disputa, tendo em vista o desenvolvimento da sociabilidade do aluno-atleta, além de seu aprimoramento técnico e, consequentemente, trabalhando para seu desempenho esportivo e pelo princípio de fraternidade entre todos os participantes do Desporto Escolar.

 

VI – Fazer acatar e cumprir com a máxima seriedade, as sanções aplicadas dentro do espírito do Desporto Escolar, fazendo cumprir as leis, normas e regulamentos que disciplinem quaisquer de suas modalidades esportivas.

 

VII – Reprimir com veemência a violência no Desporto Escolar, valorizando sempre a justa competição, em todos seus eventos, bem como as mais diversas formas de manifestação.

 

VIII – Trabalhar com afinco para prevenir e desencorajar as demonstrações de racismo ou qualquer outro tipo de preconceito, mantendo sempre o respeito às etnias, aos símbolos nacionais ou estaduais, sem se esquecer de elevar sempre o estimulo à confraternização entre os participantes.

 

IX – Coibir a divulgação de tudo aquilo que representa malefício para o Desporto Escolar, que seja nocivo à vida e que cause vício ou dependência psico-química, como cigarros, bebidas alcoólicas e drogas.

 

X – Assegurar a honestidade e a dignidade no Desporto Escolar, assegurando sempre que será rechaçada qualquer conduta corruptível por parte de quem quer que seja.

Capítulo II – Das Normas de Conduta

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Artigo 5: Os princípios básicos estabelecidos a partir deste Código de Ética estão especificados por intermédio das Normas de Conduta abaixo descritas, que devem ser seguidas e cumpridas por dirigentes, árbitros, atletas, técnicos e colaboradores ligados à Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, direta ou indiretamente.

 

Artigo 6: As normas de conduta determinam as responsabilidades e os deveres que devem ser assumidos nas diferentes áreas de atuação esportiva, além dos diversos níveis da organização e da administração da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais.

CAPÍTULO III – Das Responsabilidades e Deveres dos Dirigentes

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 Artigo 7: Conhecer, cumprir e aplicar as leis, os regulamentos e as normas que disciplinam a prática do Desporto Escolar em nosso país, bem como em nosso Estado.

 

Artigo 8: Concentrar toda a iniciativa e o empenho da entidade no sentido da promoção dos legítimos interesses do Desporto Escolar, dentro dos parâmetros da transparência e honestidade, dignificando e incentivando a disputa da competição pelo aluno-atleta.

 

Artigo 9: Promover a estrita cooperação entre as entidades filiadas, Governos, patrocinadores parceiros, mantendo laços de respeito e consideração, destacando a importância do Desporto Escolar, para o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em idade escolar.

 

Artigo 10: Manter e estreitar as relações com os meios de comunicação, de modo a assegurar a desejável integridade e objetividade de todas as entidades ligadas ao Desporto Escolar em nosso Estado, além de valorizar o conceito do Desporto Escolar perante a opinião pública.

 

Artigo 11: Na eventualidade de ocorrências que possam envolver ou mesmo comprometer a imagem da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, os dirigentes deverão manter a necessária unidade, interagindo de forma rápida, clara e equilibrada para o imediato restabelecimento da verdade dos fatos e da preservação do conceito da entidade e do Desporto Escolar.

 

Artigo 12: Não se envolver em tratações com terceiros para favorecimentos escusos, principalmente aqueles que envolvam valores financeiros ou de qualquer natureza ilegal, segundo as normas da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Artigo 13: Evitar acordos ou compromissos de natureza contratual, sem que haja o necessário respaldo formal da entidade à qual estejam vinculados.

 

Artigo 14: Tomar todas as decisões e providências cabíveis para garantir a segurança nos locais de realização das competições, considerando prioritariamente o bem-estar de todos os envolvidos nos eventos esportivos realizados pela FEEMG.

 

Artigo 15: Manter conduta ilibada à frente da entidade a qual se vincula, evitando o envolvimento em ações que possam desabonar a própria credibilidade e comprometer a imagem da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG ou das instituições de ensino a ela filiada.

 

Artigo 16: Prevenir e impedir, individual ou coletivamente, por meio de todos os modos possíveis e disponíveis, o uso de substâncias entorpecentes ou de estimulantes químicos desautorizados, no âmbito da prática do Desporto Escolar.

 

Artigo 17: Extinguir o racismo, em todas as suas formas de manifestação, em todo e qualquer tipo de modalidade do Desporto Escolar, apoiando iniciativas de mesmo cunho em nosso Estado e no País.

 

 

Artigo 18: Reprimir com veemência atos de violência que venham a comprometer a integridade física e moral dos alunos-atletas e de torcedores, assegurando uma imagem positiva do Desporto Escolar diante de toda a sociedade.

 

Artigo 19: Combater energicamente todos os atos que possam vir a desmoralizar ou pôr em descrédito o bom nome da Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE, da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, das instituições de ensino filiadas e dos que atuam no ambiente do Desporto Escolar.

 

Artigo 20: Investir no aprimoramento profissional dos que atuam nas entidades que administram o Desporto Escolar, mantendo-os capacitados em práticas atuais de gestão do esporte nas mais diversas modalidades.

CAPÍTULO IV – DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ÁRBITROS

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Artigo 21: Manter postura isenta durante as competições, não se deixando influenciar por eventuais pressões de alunos-atletas, dirigentes, técnicos, pais e/ou torcedores.

 

Artigo 22: Dirimir com o devido equilíbrio e ponderação as polêmicas quanto às marcações de pontuação, sanções ou penalidades, respeitando as decisões dos árbitros auxiliares no desempenho de suas funções.

 

Artigo 23: Tratar com o devido respeito e consideração alunos-atletas, técnicos, auxiliares, dirigentes e pais quando de uma eventual punição, fazendo cumprir estritamente as leis do Desporto Escolar.

 

Artigo 24: Abster-se de quaisquer envolvimentos que possam comprometer os resultados das partidas, de acordo com as leis, normas e regras estabelecidas de cada modalidade, da CBDE e do CBJD.

 

Artigo 25: Levar ao conhecimento da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG, toda e qualquer tentativa de corrupção ou de atos espúrios que possam vir a comprometer os rumos de eventos, competições ou partidas do Desporto Escolar.

 

Artigo 26: Respeitar o público em toda e qualquer situação, atuando de maneira isenta e imparcial, não influindo no resultado final de uma partida ou competição.

 

Artigo 27: Abster-se de emitir declarações que venham a gerar polêmicas e que prejudiquem a imagem do Desporto Escolar, da CBDE, da FEEMG, de instituição de ensino, filiada ou não, ou mesmo sobre o quadro de arbitragem.

 

Artigo 28: Coibir e desencorajar, no âmbito de suas influências como profissionais e cidadãos cônscios, o emprego do uso de drogas ou estimulantes químicos desautorizados, cooperando com os esforços gerais neste sentido.

CAPÍTULO V – DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS-ATLETAS

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Artigo 29: Dedicar-se aos estudos, ao condicionamento físico e ao aprimoramento técnico, estando qualificado para alcançar a vitória, dentro do mais alto espírito esportivo, ou ainda compondo equipes das modalidades do Desporto Escolar, sendo engajado e competitivo.

 

Artigo 30: Conhecer plenamente, valorizar e cumprir rigorosamente as leis, regulamentos e normas oficiais, bem como adaptações do Desporto Escolar, tanto em competições e eventos de nível estadual, nacional ou internacional.

 

Artigo 31: Participar dos jogos ou eventos com determinação, acatando as resoluções dos árbitros, as orientações de seus técnicos, dos colaboradores e tratando seus adversários com respeito e consideração, além de não ofender o público presente às competições.

 

Artigo 32: Defender os interesses do Desporto Escolar, em particular, e das atividades esportivas, de modo geral, com especial ênfase nos valores, práticas e interesses de superação, que devem nortear a conduta do aluno-atleta.

 

Artigo 33: Rejeitar com energia qualquer tendência ou manifestação de violência, racismo, uso de drogas, estimulantes químicos desautorizados, corrupção passiva ou ativa, dentro ou fora do âmbito do Desporto Escolar.

 

Artigo 34: Acatar com disciplina e postura equilibrada uma eventual punição regulamentar, manifestando-se com serenidade e utilizando-se dos meios legais, em caso de discordância.

 

Artigo 35: No relacionamento com os meios de comunicação, manifestar opiniões de modo responsável, equilibrado e coerente com os princípios e interesses da instituição de ensino à qual esteja matriculado, e das entidades do Desporto Escolar.

CAPÍTULO VI – DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS TÉCNICOS

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Artigo 36: Cumprir as atividades com profissionalismo, competência e dedicação, tendo em vista o desenvolvimento social, psicológico, físico e tático dos alunos-atletas, de modo a contribuir para a socialização do indivíduo.

 

Artigo 37: Cumprir e fazer cumprir com rigor as leis, regulamentos, normas e suas adaptações que disciplinam o Desporto Escolar.

 

Artigo 38: Orientar com firmeza os alunos-atletas durante os treinos, eventos ou competições, para que pratiquem o Desporto Escolar com competitividade, acatando as determinações dos árbitros, dirigentes e colaboradores e, ao mesmo tempo, mantendo o respeito pelo adversário e pelo público que prestigia o esporte escolar.

 

Artigo 39: Despender esforços no sentido de esclarecer e dar orientação para que sejam mantidos a disciplina e o equilíbrio emocional, em caso de eventual punição, e ajudando, se necessário, a apresentar as contestações nos termos previstos pelos regulamentos do Desporto Escolar.

 

Artigo 40: Manter permanente atenção sobre a conduta moral dos alunos-atletas, para esclarecer, prevenir e coibir atos de violência e racismo, uso de drogas ou estimulantes químicos desautorizados, além de indícios de corrupção que comprometam a imagem das instituições de ensino às quais representam e o bom nome do Desporto Escolar.

 

 Artigo 41: Abster-se de participar de entendimentos e acordos espúrios que visem a transferência de alunos-atletas para a própria ou outra instituição de ensino ou mesmo de alguma atitude que possa vir a interferir em resultados de competições, com intenção de obtenção ou não de vantagem financeira.

 

Artigo 42: Preservar os interesses, princípios e práticas do Desporto Escolar, bem como respeitar toda e qualquer manifestação esportiva em todas as oportunidades.

 

Artigo 43: Nos contatos com os meios de comunicação, manter a necessária clareza, objetividade e ponderação, assegurando a coerência com os princípios básicos e os interesses defendidos pela instituição de ensino pela qual atua e ressaltando o trabalho das entidades às quais se vincula.

CAPÍTULO VII – DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS COLABORADORES E FUNCIONÁRIOS

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Artigo 44: Os profissionais, especialistas e funcionários que colaboram nas práticas do Desporto Escolar, atuando nas diferentes tarefas de apoio, devem realizar suas funções com responsabilidade, eficiência e dedicação, de modo a garantir o bom desempenho das instituições de ensino filiadas, de suas equipes e dos alunos-atletas participantes dos eventos elaborados pela FEEMG.

 

Artigo 45: No nível de suas atribuições, devem cumprir a legislação, as normas e os regulamentos que disciplinam a boa prática da administração do Desporto Escolar.

 

Artigo 46: Auxiliar nas ações de seus superiores, de modo a preservar e validar os princípios, práticas e interesses das instituições de ensino filiadas e de suas equipes, aplicáveis a todas suas modalidades.

 

Artigo 47: Colaborar na execução e administração do Desporto Escolar, evitando atitudes de violência, racismo, uso de drogas e de estimulantes químicos desautorizados ou manifestações de corrupção, ativa ou passiva, que comprometam a probidade da FEEMG, CBDE, Federações co-irmãs e das instituições de ensino filiadas.

 

Éverson Ciccarini

Presidente